Perícia de Usucapião envolvendo terrenos de Marinha, em São José do Norte - Justiça Federal. Cód:3110P
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Laudo de Engenharia
O objetivo deste trabalho se resumiu em esclarecer se a área usucapienda incluia ou confrontava com terrenos de Marinha, devendo na ocorrência do primeiro caso, ser elaborado novo memorial descritivo e levantamento topográfico que exclua as faixas de Marinha.
Apesar do objetivo do Laudo ter sido atingido, visando um maior esclarecimento, por solicitação da União, este Perito apresentou um Laudo complementar, informando a efetiva distancia entre o imóvel usucapiendo e os terrenos sob domínio federal.
Com a apresentação do laudo complementar (incluído neste exemplo), foi possível ao Magistrado proferir a sentença que entendeu que área usucapienda apenas confronta e não inclui terrenos de Marinha.
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