Laudo de Engenharia
Perícia de verificação das conformidades técnicas, funcionais e de manutenção dos componentes construtivos de 20 (vinte) imóveis segurados pela Sul América S/A visando a descrição e diagnóstico das patologias manifestadas e o nexo causal com o projeto original e/ou uso posterior.
Os Autores alegam que passados alguns anos da comercialização e financiamento dos seus imóveis, verificaram a existência de sinistros tais como defeitos nas estruturas, tetos, bases, pisos e paredes, afundamento dos pisos da cozinha, sala e quartos, infestações de cupins e apodrecimento dos madeiramentos dos telhados, forros, portas e janelas entre outros.
Em seus argumentos os Autores afirmam que os danos encontrados nos imóveis são de natureza progressiva e contínua e, este fato, associado à péssima qualidade do material empregado e técnica construtiva, estariam encaminhando as estruturas dos imóveis ao desmoronamento.
Expõem que promoveram várias solicitações verbais e reclamações ao agente financeiro e que por terem resultado infrutífero, ingressaram com a ação de responsabilidade securitária contra a Ré, seguradora atuante no SFH.
A Ré, por sua vez, argumenta que não assumiu a responsabilidade por vícios de construção, má conservação e pelo uso e desgaste dos imóveis e que não pode responder por riscos não previstos no contrato de seguro.
Quanto aos materiais empregados, a Ré sustenta que apesar de padrão baixo, estes não são de péssima qualidade e mesmo que fossem de primeira linha, não perdurariam sem o mínimo de manutenção.
A Ré completa declarando que a Apólice de Seguro habitacional determina que apenas os danos decorrentes de causas externas estão cobertos, estando excluídas assim, as hipóteses de vício de construção e falta de manutenção que seriam de causas internas.