Laudo de Engenharia 

O Consórcio Mendes Júnior - Schahin, formado pelas empresas Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e Schahin Engenharia S.A., após regular procedimento licitatório, foi contratado pela Universidade Federal da Integração Latino Americana – UNILA, por meio do Contrato n.º 016/2011, firmado em decorrência da licitação, conforme o Edital de Concorrência Pública n.º 01/2010, para a execução da primeira etapa de implantação do Campus da Universidade Federal Latino Americana.

A primeira etapa dos serviços compreendia a construção de parte do Prédio de Aulas (sem o respectivo anexo de diretórios acadêmicos), parte do Edifício Central (sem o anexo do Conselho Universitário), o Restaurante Universitário, a Central de Utilidades e parte da Galeria Técnica, totalizando 79.278,35m2 de área construída.

O presente trabalho teve como objetivo além da verificação in loco das conformidades técnicas e funcionais, a análise minuciosa da farta documentação existente nos Autos, bem como nos documentos porventura solicitados as partes e aos Assistentes Técnicos, visando o entendimento dos fatos que alteraram as condições da execução dos serviços, culminando na paralização das obras.

Para este fim, entre outros, os seguintes procedimentos foram realizados:

1) Análise do Projeto Básico;

2) Verificação da ocorrência de atrasos e impedimentos vinculados ao Projeto Executivo e suas revisões;

3) Investigação da existência de pendências relativas a formalização das alterações contratuais, por meio de aditivos;

4) Verificação da ocorrência de atrasos no pagamento de serviços executados pelo Consórcio;

5) Investigação da existência de condições adversas, durante a execução dos serviços, que ocasionariam a alteração das condições originalmente pactuadas entre as partes, ocasionando atrasos no empreendimento e desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, em desfavor das Autoras;

6) Verificação da ocorrência de equívocos técnicos cometidos pela CGU em suas análises;

7) Investigação da ocorrência, e caso positivo, apuração e quantificação de prejuízos e custos adicionais incorridos pelas Autoras, decorrentes de:

a) Perda de produtividade dos equipamentos e da mão de obra direta;

b) Custos indiretos adicionais (Administração Local e Administração Central);

c) Correção monetária e juros pelos pagamentos realizados em atraso pela UNILA;

d) Despesas financeiras incorridas em razão dos aportes adicionais realizados pelas empresas consorciadas;

e) Serviços efetivamente executados pelo Consórcio, ainda pendentes de pagamento, bem como por todos os materiais e insumos que foram fornecidos pelas Autoras;

f) Lucros cessantes;

g) Custos com desmobilização;

h)Demais prejuízos que venham a ser apurados até o encerramento do contrato.

8) Verificação da ocorrência de descumprimentos de deveres contratuais e legais por parte das Autoras, ensejando a aplicação de multas moratórias e compensatórias.